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APRESENTAÇÃO

Conhecer o Direito deveria ser uma obrigação para todo e qualquer cidadão brasileiro, uma vez que nosso Estado tem toda sua existência pautada no ordenamento legal, ou seja, nossa vida como um todo se vê regida por leis e naturalmente, na educação isto não seria diferente.

Sabemos, no entanto, que o acesso a conhecimentos mais aprofundados em relação a estes assuntos normalmente é caro e o conteúdo é de difícil compreensão.

O presente curso é um apanhado dos conhecimentos essenciais relacionados ao Direito Administrativo que são indispensáveis ao cidadão que trabalha ou está em contato constante com o ente público.

 

JUSTIFICATIVA

A propositura deste curso vai ao encontro da necessidade de se transmitir conteúdo e conhecimentos relacionados a Direito Administrativo com Ênfase em Educação em uma linguagem de fácil compreensão e com qualidade.

Trata-se de uma abordagem ampla, partindo das noções básicas de Estado, governo e administração até noções relacionadas a abuso de poder e responsabilização da administração.

Conhecimentos sobre Direito Administrativo são IMPRESCINDÍVEIS àqueles que atuam ou pretendem atuar junto à Administração Pública tanto na figura de educadores quanto na figura de gestores, ou ainda, àqueles que pretendem tão somente enriquecer seus conhecimentos, uma vez que conhecer o Direito é uma ferramenta de segurança frente a eventuais lesões aos nossos direitos.

 

OBJETIVOS

- Apresentar noções gerais de Direito Administrativo em uma linguagem clara e compreensível mesmo a quem não tem tanta afinidade com legislação;

- Oferecer informações sistematizadas sobre elementos importantes relacionados desde a formação dos estados até os processos administrativos;

- Ser uma ferramenta de enriquecimento intelectual que desperte interesse no cidadão para o conhecimento de seus direitos;

 

PÚBLICO ALVO

O presente curso destina-se a Pedagogos, Professores formados em Normal Superior, Licenciados e Bacharéis nas mais diversas áreas, que atuam ou pretendem atuar junto à educação ou que pretendem tão somente enriquecer seus conhecimentos.

 

BASE LEGAL

 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

 

MATRIZ CURRICULAR

DisciplinaCarga horária
Direito Administrativo 12
Estado, Governo e Administração Pública 12
Organização Administrativa do Estado 12
Agentes Públicos 12
Cargo, Emprego e Função Pública 12
Poderes Administrativos 12
Ato Administrativo 12
Serviços Públicos 12
Responsabilidade da Administração 12
O Processo Administrativo (Lei Nº 9.784/1999) 12
Total 120

 

CARGA HORÁRIA

O Curso terá duração de 120 horas (cento e vinte horas).

 

TEMPO MÍNIMO DE INTEGRALIZAÇÃO

O tempo mínimo de integralização é de 60 (sessenta) dias após a inscrição.

 

INVESTIMENTO

R$ 109,00 (cento e nove reais) para pagamentos até o vencimento.

Valor sem bonificação: R$ 129,00 (cento e vinte e nove reais)

 

REQUISITOS MÍNIMOS

- As inscrições estarão abertas aos portadores de diploma de curso superior, curso técnico, tecnológico e outros que desejem aperfeiçoar seus conhecimentos na área oferecida.

- É requisito mínimo que o aluno possua computador e acesso à internet, tanto para se comunicar com a instituição quanto para acessar materiais e realizar atividades.

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